STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral

Empresa deverá indenizar em R$ 20 mil motorista que teve exposto, em caminhão de sua propriedade

Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados

Turma manteve a sentença anterior, a qual condenou a empresa ré ao pagamento semestral da parcela ao autor, por todo o período trabalhado na empresa

TJ nega pedido de empresa que pretendia impedir que ?O Boticário? utilize a palavra ?nativa? para designar seus produtos

A empresa de biocosméticos alegou que o uso do nome pela ré lhe causa prejuízos financeiros, sobretudo por ser uma empresa de pequeno porte

Empregado da Itautec não ganha adicional de sobreaviso pelo uso de celular

Empresa conseguiu se isentar do pagamento de adicional de sobreaviso a um empregado que usava aparelho celular da empresa fora do horário de serviço

STF vai decidir se BHTrans pode aplicar multas

Segunda Turma do STJ decidiu que a empresa BHTrans pode fiscalizar o trânsito, mas não pode aplicar multas. A empresa foi contra está decisão

Depósito recursal e custas processuais. Dispensa. Empresa brasileira de correios e telégrafos ECT. Decreto-Lei nº 509/60. Empresa pública prestadora de serviços públicos.

Indenização por danos morais e materiais. Empresa de vigilância armada. Responsabilidade objetiva. Se a empresa empregadora exerce atividade de risco para seus empregados a sua responsabilidade é objetiva.

Justiça autoriza Pixbet a retomar operações após suspensão considerada ilegal

Decisão favorável à empresa foi defendida pelo escritório Nelson Wilians Advogados

Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online

Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista 

Frigorífico vai pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas

A empresa é uma das maiores produtoras de alimentos do Brasil